O deputado distrital Gabriel Magno (PT) acionou formalmente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que investigue supostas ilegalidades no Termo de Colaboração nº 02/2023. A parceria, firmada entre a Secretaria de Educação (SEE/DF), a Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), previa a implementação do programa pedagógico “STEAM Maker” na rede pública de ensino. O valor total repassado à entidade privada gira em torno de R$ 5 milhões.
A representação protocolada pelo distrital acende o alerta para uma série de irregularidades que vão desde o “atropelo” burocrático na liberação da verba até indícios de fraudes documentais e desvio de finalidade do dinheiro público.
Pagamento em tempo recorde
Um dos pontos centrais da denúncia é a celeridade orçamentária classificada como “altamente atípica”. Documentos oficiais revelam que a publicação do extrato do termo, a emissão das notas de empenho, a liquidação e as ordens bancárias de pagamento foram realizadas no mesmo dia: 27 de dezembro de 2023.
Os atos administrativos ocorreram com intervalos de apenas alguns minutos entre si. Segundo o parlamentar, esse tratamento preferencial aconteceu sem que as despesas tivessem prioridade legal, o que sinaliza uma provável quebra da ordem cronológica de credores do Estado.
Na ponta do processo, onde o projeto deveria funcionar, o cenário é de abandono. Relatórios de vistorias técnicas nas escolas-piloto indicam que o programa não saiu do papel. Professores foram unânimes em relatar a total ausência de capacitação prática e a falta de suporte técnico por parte do Instituto Conhecer Brasil.
Como resultado, equipamentos caros e de alta tecnologia — como impressoras 3D e laboratórios móveis — foram encontrados pela fiscalização ainda encaixotados, inutilizados ou com defeitos de fábrica, sem gerar qualquer benefício para os estudantes.
Fraude no orçamento
A auditoria realizada no plano de trabalho também levantou suspeitas de montagem artificial de concorrência. Em uma das cotações de preços para serviços jurídicos anexadas pelo ICB, os investigadores descobriram um erro grosseiro: o documento usava o papel timbrado de um escritório terceirizado, mas continha o CNPJ do próprio Instituto Conhecer Brasil.
Conexão com operação policial e cinema
O desdobramento mais grave da denúncia vincula a gestão da entidade à “Operação Wi-Fi Livre”, deflagrada recentemente pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Investigações criminais em território paulista apontam que a presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, é proprietária da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme Dark Horse. A suspeita do Ministério Público é de que recursos originalmente destinados à educação e à inclusão digital estejam sendo ilegalmente triangulados para financiar projetos audiovisuais privados.
Suspensão de repasses
O deputado Gabriel Magno solicitou a abertura imediata de um Inquérito Civil Público.
Entre os pedidos enviados ao MPDFT estão:
A expedição de uma recomendação urgente para que a FAP/DF suspenda qualquer repasse financeiro restante ao instituto;
A quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas e envolvidos;
O compartilhamento formal de provas com as autoridades de São Paulo para rastrear o destino final do dinheiro.
