O Distrito Federal contabilizou 420 ações de fiscalização contra distribuidoras de bebidas irregulares entre 1º de abril e 26 de outubro de 2026. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e mostram uma redução de 30,8% em relação aos 607 registros contabilizados no mesmo período de 2025.
A região administrativa de Ceilândia lidera o ranking de irregularidades com 63 ocorrências no período. Na sequência aparecem o Recanto das Emas, com 59 registros, e o Gama, com 36. Outras regiões também registraram ocorrências, como Santa Maria (30), Guará (25), Taguatinga (25), Planaltina (22), Samambaia (20), Paranoá (15) e São Sebastião (15).
Regras de funcionamento e penalidades
De acordo com a norma vigente, estabelecida pela Portaria Conjunta nº 01/2025, as distribuidoras de bebidas devem funcionar exclusivamente entre 6h e meia-noite. Fora desse horário, os estabelecimentos só podem realizar entregas por aplicativo com as portas fechadas.
O descumprimento das regras pode resultar em notificação, multa, interdição imediata e apreensão de equipamentos e mobiliário. As operações de fiscalização contam com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Militar, que podem emitir o Termo de Constatação de Infração para posterior homologação fiscal.
Em resumo
- Onde e quando: Distrito Federal, com dados acumulados entre 1º de abril e 26 de outubro de 2026.
- Principais informações: A DF Legal registrou 420 ações de fiscalização contra distribuidoras irregulares, representando uma queda de 30,8% em comparação com o ano anterior.
- Regiões mais afetadas: Ceilândia lidera o ranking com 63 ocorrências, seguida por Recanto das Emas (59) e Gama (36).
- Como denunciar: Moradores podem relatar irregularidades pelo telefone 162 ou pela plataforma Participa-DF, com opção de sigilo.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
