Contribuintes de Goiânia têm até o dia 16 de novembro para negociar dívidas com a Prefeitura de Goiânia e conseguir descontos de até 80% sobre juros, multas e outros encargos. O prazo faz parte de uma ação especial de regularização tributária e contempla débitos vencidos até 31 de agosto de 2026, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou que já tenham sido levados à Justiça.
Quem optar pelo pagamento à vista recebe o maior desconto. Também há possibilidade de parcelamento, com abatimentos menores conforme o número de prestações. A iniciativa integra a III Semana Nacional da Regularização Tributária e foi estendida para ampliar o período de adesão.
Modalidades e limites da negociação
Os descontos variam de acordo com a modalidade escolhida. Para pagamento à vista, a redução chega a 80%. Já quem preferir parcelar pode obter abatimentos de 70% para pagamentos entre duas e dez parcelas; 65% de 11 a 20 parcelas; 60% de 21 a 30; 50% de 31 a 40; e 40% de 41 a 60 parcelas.
O benefício vale para créditos tributários, fiscais e não tributários, como multas administrativas, ressarcimentos, indenizações, preços públicos e outras obrigações previstas em lei. Multas por infrações de trânsito não entram na negociação.
O limite para adesão é de R$ 2,5 milhões por CPF, CNPJ ou cadastro imobiliário municipal, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.
Em resumo
- Quem pode acessar: Contribuintes com débitos vencidos até 31 de agosto de 2026, com ou sem inscrição em dívida ativa e ajuizados.
- Onde e quando: Pagamento à vista pela internet ou atendimento presencial nas unidades do Atende Fácil e no Paço Municipal até 16 de novembro.
- Como participar: Acessar a opção Conciliação 2026 no site oficial para quitar à vista ou solicitar o parcelamento nos postos físicos e canais digitais.
- Documentos ou requisitos: Informar inscrição imobiliária ou cadastro de atividade econômica, respeitando o valor mínimo de parcela de R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para jurídica.
Informações: Prefeitura de Goiânia.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
