O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal tome providências em relação ao mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024.
Dino enviou o relatório, recebido por ele em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para que a corporação verifique a existência de indícios de crimes e, se for o caso, junte o material a procedimentos já instaurados ou abra novas apurações. Pela decisão, a análise deve priorizar as hipóteses de dano ao erário apontadas pela Corte de Contas.
O relatório do TCU analisou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, somando R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. As conclusões apontaram mais de R$ 26,3 milhões em prejuízo ao erário por comprometer a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
Outros R$ 14,9 milhões foram apontados em danos por pagamento de despesas sem comprovação jurídica ou fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial, ou sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado. Em outro grupo de irregularidades, o TCU identificou prejuízos de R$ 14,1 milhões por inexecução total ou parcial do objeto e superfaturamento de preços na aplicação das emendas parlamentares.
Ao mencionar os achados, Dino afirmou que os dados demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade e justificam a necessidade de novas medidas para adequar a execução das emendas individuais aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Com informações da Agência Brasil
