O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado preste informações sobre o mandado de segurança apresentado por seu partido para solicitar a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Segundo Girão, o pedido foi apresentado porque, de acordo com ele, não foram tomadas providências para a instalação do Conselho de Ética. O senador disse ainda que Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, solicitou que o Senado envie informações sobre o teor da petição no prazo de dez dias. Ele informou que a intimação chegou à Casa no dia 6 de julho e afirmou aguardar a tramitação normal do caso.
No mesmo pronunciamento, Girão criticou o bloqueio da possibilidade de comentários nas publicações institucionais do Senado na rede X durante o período eleitoral. Ele pediu o restabelecimento da participação dos cidadãos e disse ter recebido reclamações de pessoas que não conseguem comentar nas publicações. Para o senador, a restrição prejudica a interação da sociedade nos debates da Casa.
