O governo federal concentrou, na reta final de 2026, avanços em três pautas prioritárias no Congresso Nacional: o fim da escala de trabalho 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Avanços legislativos
As medidas aprovadas no Senado buscam atender demandas nas áreas de direitos trabalhistas, combate à criminalidade e apoio a pequenos empreendedores. A proposta sobre a jornada de trabalho reduz o limite máximo de 44 para 40 horas semanais, estabelecendo cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem alteração salarial.
No campo da segurança pública, o texto aprovado altera competências e a organização dos órgãos do setor, como parte da estratégia para enfrentar a criminalidade. Já a mudança no MEI amplia o limite de receita permitido para o enquadramento na categoria, beneficiando negócios de pequeno porte que superavam o teto anterior.
A continuidade da agenda legislativa até o fim de 2026 depende da articulação com a presidência do Senado. Além das matérias já votadas, o governo trabalha para pautar a PEC da Tarifa Zero, a medida provisória sobre apostas esportivas e o Orçamento de 2027 antes do encerramento da atual legislatura.
Entenda o caso
- Jornada de trabalho: Redução para 40 horas semanais com dois dias de descanso.
- Segurança pública: Reorganização das competências dos órgãos do setor.
- MEI: Ampliação do teto de faturamento para microempreendedores.
- Próximos passos: Votação do Orçamento de 2027 e medidas sobre apostas e tarifa zero.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
