O governo federal assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 de trabalho. A medida, que foi uma das bandeiras centrais da campanha de reeleição do atual governo, visa estabelecer novas diretrizes para a jornada semanal dos trabalhadores brasileiros.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou que o decreto tratará de todas as questões relativas à redução da escala. O titular da pasta, Ministro do Trabalho e Emprego, destacou que o governo manteve cerca de 70 reuniões com diversos setores da economia nas últimas semanas para aperfeiçoar a medida e esclarecer dúvidas antes da publicação oficial.
Impacto prático
- Situação atual: O Senado aprovou em outubro a proposta que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.
- O que muda: A implementação será gradual, com redução para 42 horas após 60 dias da publicação e o limite de 40 horas em 14 meses.
- Próximos passos: O governo aguarda a evolução de ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transição da jornada.
Sobre o cenário jurídico, o STF analisa pedidos que questionam a redução da jornada e a data de início da implementação, prevista para 16 de dezembro. O processo, que estava no plenário virtual, foi encaminhado para o plenário presencial após um destaque do ministro Luiz Fux. O governo declarou que acompanhará o desenrolar das decisões na Corte.
Entenda o caso
- Origem e tramitação: A mudança foi aprovada pelo Senado em dois turnos, com ampla maioria, antes do segundo turno das eleições presidenciais.
- Regras e consequências: A jornada semanal máxima será reduzida de forma escalonada, saindo das atuais 44 horas para o patamar definitivo de 40 horas.
- Quando passa a valer: O cronograma de transição inicia 60 dias após a publicação oficial da emenda, com ajustes progressivos ao longo de 14 meses.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








