Domingo, 22/11/26

Política

Governo prepara política de proteção a mulheres na vida pública

Proteção a mulheres em manifestação pública com cartazes e faixas de reivindicação por direitos e segurança.
Governo prepara política de proteção a mulheres na vida pública — Imagem: Divulgação

O Ministério das Mulheres prepara uma política nacional de enfrentamento à violência política de gênero e raça para integrar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com lançamento previsto para o final de 2026. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para combater ações que restringem os direitos políticos e a participação feminina em espaços de poder.

A Lei 14.192 de 2021 já define como violência política contra a mulher qualquer ação ou omissão destinada a impedir ou restringir seus direitos, proibindo a discriminação por sexo ou raça no exercício de funções públicas. A nova proposta do governo visa ampliar a estrutura de acolhimento e proteção para candidatas, mulheres com mandato e lideranças comunitárias.

Protocolo de atendimento e proteção

Desde março de 2026, a pasta mantém um protocolo nacional de enfrentamento à violência política, que organiza o recebimento de denúncias por meio do Ligue 180. Os casos são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral ou aos órgãos de segurança competentes para investigação.

A elaboração das medidas conta com um diagnóstico consolidado por um grupo de trabalho interministerial, que incluiu pastas como Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública e Igualdade Racial. O objetivo é garantir que líderes políticas possam atuar em seus territórios com segurança, mesmo diante de ameaças.

Em resumo

  • Origem: O plano integra o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com foco em combater ataques de gênero e raça.
  • Medidas: O governo articula estruturas permanentes de acolhimento e proteção para mulheres em cargos públicos e lideranças.
  • Investigações: Casos de ameaças, como o registrado contra uma parlamentar eleita em Minas Gerais, são acompanhados pela Polícia Federal com apoio de forças locais.
  • Dados: Estudos indicam que mulheres negras são o principal alvo de ataques digitais e intimidações no ambiente político.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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