O governo federal regulamentou a distribuição de R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano para empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional. A resolução que detalha o uso dos recursos foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União pelo Conselho Interministerial do plano.
Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores atingidos pelo aumento das tarifas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Outros R$ 3,5 bilhões irão para empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Os R$ 5 bilhões restantes serão divididos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo: R$ 2 bilhões para empresas que atuam na produção de adubos, fertilizantes e intermediários para fertilizantes; R$ 2 bilhões para atividades industriais e tecnológicas ligadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos; e R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais, o crédito poderá financiar atividades de lavra, desde que associadas ao beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima. A medida amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente atingidas pelo tarifaço.
As linhas de financiamento poderão ser contratadas por empresas, cooperativas e associações exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura; empresas que exportam recursos minerais e seus fornecedores; e empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Os recursos poderão ser usados em despesas de curto prazo e investimentos, incluindo capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, adaptação da atividade produtiva, projetos para ampliar a capacidade de produção e fortalecer cadeias produtivas, além de inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições de mercado. Outras possibilidades de financiamento poderão ser definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pelo Ministério da Fazenda.
O BNDES ficará responsável pelo acompanhamento das operações e deverá enviar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre as operações aprovadas e contratadas, além dos valores efetivamente desembolsados. A resolução também permite que o conselho revise a alocação dos recursos conforme o ritmo de execução do programa e as prioridades da política pública.
