Os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinararam duas portarias para retomar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, instrumento integrado para analisar aspectos sociais e ambientais de bacias sedimentares antes da oferta de blocos em leilão.
A retomada do instrumento abre caminho para levar ao mercado 52 blocos localizados nas bacias do Solimões, no Amazonas, e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe, na costa do Nordeste. Os órgãos federais terão o prazo de 30 dias para aprovar as avaliações dessas duas regiões, que já contam com estudos concluídos.
Novas fronteiras e comitê técnico
Durante o evento, os ministros também firmaram portaria para criar um comitê técnico interministerial encarregado de elaborar o termo de referência para a contratação de estudos na Bacia de Pelotas, apontada pelo governo como nova fronteira de exploração que vai do litoral gaúcho ao sul de Santa Catarina.
O grupo de trabalho será integrado por representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, ANP e Empresa de Pesquisa Energética. Segundo a pasta energética, blocos já leiloados anteriormente na região seguem sob contratos vigentes e sem exigência retroativa da avaliação sedimentar.
Em resumo
- Situação atual: Retomada oficial da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para dar clareza regulatória a novos leilões do setor de óleo e gás.
- O que muda: A realização da análise ambiental conjunta passa a ser exigência prévia e obrigatória antes da oferta de novas áreas em leilão público.
- Quem é afetado: Setor produtivo de energia, investidores e órgãos ambientais envolvidos no licenciamento e planejamento de bacias sedimentares.
- Próximos passos: Aprovação das avaliações das bacias do Solimões e de Sergipe-Alagoas/Jacuípe no prazo de 30 dias e início dos trabalhos do comitê da Bacia de Pelotas.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
