A Justiça Federal determinou que o Discord adote, imediatamente, medidas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A decisão foi assinada pelo juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, que atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública ajuizada contra a plataforma em agosto deste ano. Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos em julho.
O Discord negou ter responsabilidade direta no ocorrido e alegou que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma. Ainda assim, o juiz entendeu que houve atos relevantes na própria plataforma e considerou necessário ampliar a proteção a crianças e adolescentes.
“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado. Ele concluiu haver “risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”.
Em juízo, o Discord sustenta não poder ser classificado como rede social, mas como uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com possibilidade de criação de comunidades e transmissão de textos, imagens e vídeos.
A decisão judicial elenca uma série de medidas que a plataforma deve adotar, entre elas impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos; preservar por pelo menos seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados; criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades; e comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
O Discord também deverá demonstrar como é feita a verificação etária e apresentar eventual plano de adequação à legislação; adotar providências para cumprir regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais; comprovar a existência e a eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade; e apresentar avaliação de impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
A decisão ainda determina que a empresa impeça convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes, preserve e comunique conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes quando identificados legitimamente, mantenha representante legal no Brasil e canal de denúncias em português, além de remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo após notificação válida.
