A Justiça do Distrito Federal decidiu manter o bloqueio de R$ 217 mil das contas do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), em um processo de cobrança movido pela própria instituição financeira. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (13) pela juíza da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
Entenda a decisão judicial
Apesar de manter a penhora, a magistrada proibiu que o montante seja transferido ao banco neste momento. A ação, ajuizada em março de 2026, busca a cobrança de R$ 799,4 mil referentes a quatro cédulas de crédito bancário. A defesa do ex-dirigente tentou reverter o bloqueio alegando que os valores teriam origem trabalhista, especificamente de um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizado em maio.
A magistrada, contudo, entendeu que a proteção do FGTS não se estende automaticamente ao dinheiro já transferido para conta particular e considerou que não houve comprovação de que a quantia fosse indispensável ao sustento do envolvido e de sua família.
A Justiça também suspendeu a liberação dos recursos ao banco para apurar uma possível violação do direito de defesa, já que a parte alega ter permanecido sem representação jurídica durante o período de manifestação no processo.
O ex-presidente terá o prazo de 15 dias para apresentar documentos que comprovem a situação. Além disso, a juíza rejeitou o pedido do banco para descontar 30% da remuneração do ex-dirigente, por falta de provas sobre sua renda atual. O processo de cobrança também inclui outros seis ex-integrantes da administração do BRB.
Em resumo
- Onde e quando: Decisão proferida em 13 de novembro de 2026, na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.
- Principais informações: Bloqueio de R$ 217 mil mantido em ação que cobra R$ 799,4 mil do ex-presidente e outros seis ex-gestores do banco.
- Medidas anunciadas: Suspensão da transferência do valor penhorado ao BRB para análise de possível falha na defesa do ex-dirigente.
- Próximos desdobramentos: Prazo de 15 dias para a defesa apresentar documentos sobre a representação jurídica, seguido de igual período para manifestação da instituição financeira.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
