Vereador Josuel de Freitas Lemes foi preso no dia 8 de agosto de 2025, em operação da Polícia Civil de Goiás
O desembargador Sebastião Luiz Fleury negou, no sábado (9), habeas corpus para soltar o presidente da Câmara de Cachoeira Alta, Josuel de Freitas Lemes (PP). A Polícia Civil (PCGO) cumpriu mandado de prisão contra o vereador na última sexta-feira (8) com base em investigação policial iniciada em janeiro deste ano sobre a suposta prática dos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e associação criminosa no exercício da função legislativa.
A PCGO investiga o presidente da Casa e outros quatro vereadores, além de um assessor financeiro da Casa. O grupo atuaria em um suposto desvio de dinheiro público. Segundo a corporação, em troca de apoio político a Josuel, os colegas de Câmara recebiam repasses para diárias de viagens e cursos, que não ocorriam (não teriam comprovação de frequência). Em quatro meses, foram cerca de R$ 110 mil desviados.
Os vereadores chegaram a ser suspensos e os suplentes tomaram posse. Contudo, os suspeitos foram reconduzidos aos cargos no mesmo dia. Somente o presidente da Câmara foi preso nesta fase da ação e os demais continuam a ser investigados.
Destaca-se que, de nove vereadores, cinco são investigados na Casa de Leis de Cachoeira Alta. Todos os suspeitos fazem parte da mesa diretora.
Contudo, ainda na sexta-feira, a Câmara disse à TV Anhanguera que “todo recebimento de diárias de viagem por parte de vereadores ou servidores da Câmara segue procedimento definido em Resolução, mediante prestação de contas individualizadas e comprovante de realização e frequência do evento/curso”. Além disso, afirmou que “toda a documentação já foi solicitada e entregue à Polícia Civil e ao Ministério Público e estamos aguardando a resposta de ambos, já que, até onde se tem conhecimento, há apenas suspeita de não comparecimento nos cursos indicados”.
Já a defesa do vereador afirma que a prisão foi ilegal e que a medida se baseia em indicações genéricas de terceiros. “Desde o surgimento das alegações, a Defesa demonstrou, com o pleno exercício do direito de defesa, que a conduta do Presidente Josuel de Freitas Lemes é ilibada e que os fatos a ele atribuídos são improcedentes.” Confira na íntegra a seguir.
Veja o que diz a defesa do vereador
A Defesa Técnica do Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Alta – GO, Josuel de Freitas Lemes, manifesta sua veemente indignação e reitera a ilegalidade de sua prisão.
A medida cautelar se baseia em indicações genéricas de terceiros, sem qualquer lastro probatório concreto e individualizado. Desde o surgimento das alegações, a Defesa demonstrou, com o pleno exercício do direito de defesa, que a conduta do Presidente Josuel de Freitas Lemes é ilibada e que os fatos a ele atribuídos são improcedentes.
Esta prisão é uma afronta ao Devido Processo Legal, desproporcional e injustificável. A Defesa já adotou todas as medidas legais cabíveis para reverter esta situação no TJGO que, embora tenha negado o requerimento liminar no final de semana, faremos um pedido de reavaliação dessa liminar e aguardamos o a confirmação da liberdade pelos demais membros do Tribunal. No STJ também já foi impetrado um HC para garantir a imediata soltura do investigado, confiando na prevalência da justiça.
Correio de Santa Maria, com informações da A Polícia Civil (PCGO)
