LUANY GALDEANO E LAURA SCOFIELD
FOLHAPRESS
Um parecer da área jurídica do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) acusa a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do mesmo órgão, de desobedecer à hierarquia e gerar prejuízos à imagem e à honra do ministro Luiz Marinho. O motivo é uma divergência sobre o cadastro de empresas e empregadores na lista suja do trabalho escravo.
O parecer foi produzido pela consultoria jurídica do ministério em 29 de abril, duas semanas após a destituição de Luiz Felipe Brandão de Mello, então chefe da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A reportagem tenta contato com ele desde o dia 3 de junho por mensagem e telefone, mas não obteve resposta.
A exoneração dele ocorreu após a inclusão da montadora chinesa BYD na lista suja do trabalho escravo.
O ministério disse na época que a saída de Brandão do cargo se tratava de ato administrativo de gestão, de prerrogativa do ministro.
A empresa foi retirada do cadastro por uma decisão posterior da Justiça.
O documento da área técnica atendeu a uma reclamação da Apaeb (Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira), que entrou na lista suja e solicitou providências ao MTE sobre a demora em ser retirada do cadastro.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Marinho interferiu em prol da entidade, fundada pelo presidente de um diretório do PT na Bahia. Ele lançou mão da avocação em que o ministro assume o poder de decisão para cancelar as infrações da associação.
O parecer da área jurídica dá razão a Marinho, com a justificativa de que não existiriam elementos suficientes para a caracterização de vínculo empregatício entre a Apaeb e os trabalhadores encontrados na Fazenda Pau de Colher em condições de trabalho análogo à escravidão.
O documento afirma que a secretaria de Inspeção do Trabalho fez uma série de questionamentos sobre a avocação, o que atrasou o cumprimento da ordem do ministro. Além disso, diz que houve demora no cumprimento da decisão judicial que determinou a retirada da associação da lista suja.
“A administração pública deve cumprir essas decisões de forma direta, sem tentar reavaliar o que já foi decidido”, diz o parecer.
“Tais manifestações produzem efeitos externos relevantes, com repercussão sobre a imagem pública da autoridade do ministro, contribuindo para a amplificação de controvérsias externas”, afirma, mencionando ainda prejuízo à “honra pessoal de autoridades públicas”, referindo-se a Marinho.
O parecer acusa ainda a secretaria de tomar ações incoerentes, que mostram conduta “desidiosa e negligente”. E diz que a secretaria estaria cometendo erros grosseiros na identificação das empresas efetivamente responsáveis por infrações trabalhistas. Os desvios, avalia a área jurídica, estariam sendo corrigidos pelo ministro por meio da avocação.
O Ministério do Trabalho diz ter compromisso com a legalidade e impessoalidade. A pasta afirmou ainda que a análise de decisões por instâncias superiores está prevista em lei e não configura interferência indevida na atuação dos auditores. Segundo o MTE, a inclusão de empregadores na lista suja segue critério técnico e não tem processo alterado sem fundamentação legal.
Estar na listagem impõe restrições reputacionais e financeiras a empresas flagradas em irregularidades, além da exclusão de infratores de licitações públicas.
Marinho reabriu no ano passado processo contra a Apaeb, já encerrado em junho de 2024, com multas pagas, retirando-a da lista suja do trabalho escravo. A 11ª Vara do Trabalho reverteu a decisão, em processo envolveu outras empresas que também tiveram processos avocados pelo ministro. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e obteve decisão favorável, retirando as firmas do cadastro.
Procurada, a Apaeb diz que não tem fazenda e não faz plantio ou colheita da fibra de sisal. “A Apaeb não tem qualquer relação com a fazenda citada no processo, além de nunca ter tido qualquer tipo de contato direto ou indireto com nenhum dos trabalhadores. Isto foi explicado diversas vezes aos fiscais, que ignoraram e preferiram acusar a associação mesmo assim”, afirma.
O caso deve agora parar na corregedoria para investigação da conduta administrativa.
Luiz Felipe Brandão de Mello é auditor fiscal do trabalho desde 1996 e já havia ocupado postos de chefia na fiscalização do trabalho no Rio Grande do Sul.
Se o processo for aceito pela corregedoria, a investigação pode resultar em advertência, demissão ou suspensão, de acordo com um auditor.
Esses não foram os únicos casos de avocação de denúncias de trabalho escravo sob a batuta de Marinho.
No ano passado, o ministro fez o mesmo com empresas do agro e da construção.
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