Operação Contenção: determinações de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou medidas relacionadas à Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro. A decisão exige a preservação imediata de imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos.
Moraes também exigiu que o governador do estado envie, em 48 horas, a relação de agentes envolvidos e cópias de todos os laudos necroscópicos das 121 vítimas. O ministro pediu ainda os relatórios de inteligência e os documentos policiais que embasaram a ação.
Pedidos aos órgãos: Judiciário, Ministério Público e Defensoria
Foram solicitadas informações detalhadas a várias instituições para análise da operação. Moraes pediu a relação das prisões por mandado e as situações processuais, além dos resultados de audiências de custódia e mandados de busca e apreensão.
- Notificação ao delegado titular da 22ª Delegacia para prestar informações em 48 horas.
- Suspensão imediata do inquérito que investigava familiares por retirada de corpos.
- Relatórios e laudos da perícia técnica independente solicitados ao Ministério Público.
- Confirmação sobre o acesso da Defensoria Pública às provas e às famílias das vítimas.
Transparência e prazo
As providências visam assegurar preservação de provas e permitir ao STF a análise das circunstâncias que envolveram a Operação Contenção. O ministro cobrou medidas tomadas para cumprir decisão anterior que determinou guarda de documentos e perícias.
Fonte institucional
Mais informações institucionais podem ser consultadas no site do STF.
Por Correio de Santa Maria, com informações de Estadão Conteúdo.
