O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (16), às 14h, uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga, a chamada 6×1.
O objetivo é esclarecer pontos do texto com o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Enviado pelo governo em abril, o projeto define limite de 40 horas semanais para a jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de oito horas diárias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
Como tramita em regime de urgência, a proposta está trancando a pauta do plenário da Câmara, que só pode deliberar propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que o texto seja votado.
Motta informou ainda que os líderes vão debater o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que analisa a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, já aprovada no Senado.
Segundo Motta, a intenção é votar os dois projetos em plenário ainda nesta semana. Ele também destacou que Léo Prates foi designado relator do projeto da escala 6×1 na quinta-feira (11), após ter relatado a PEC que tratou do mesmo tema e reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com escala de cinco dias de trabalho por dois de folga (5×2).
Com informações da Agência Brasil
