O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para pedir medidas de controle e segurança nos voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A iniciativa foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
Na ação, o MPF pede que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) adote providências para que o trânsito ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, inclusive voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. O órgão também solicita, em caráter de urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros.
À Anac, o MPF pede reforço na fiscalização dos operadores, com impedimento da exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares. A ação é resultado de inquérito civil aberto para apurar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos na cidade.
O pedido ocorre após o acidente com um helicóptero que fazia um voo panorâmico no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, no último sábado (8). A queda provocou incêndio e matou três turistas colombianas e o piloto da aeronave. O MPF determinou também a abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao parque em decorrência da queda e do incêndio da aeronave.
Segundo os dados reunidos na investigação, empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros. Em manifestação sobre o caso, o procurador da República Sergio Suiama afirmou que não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero, mas defendeu que a atividade não exponha moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos.
