O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi às redes sociais da autoridade monetária para defender as mudanças no Regulamento do Pix, que visa aprimorar a segurança do meio de pagamento instantâneo. A alteração determina que chaves de pessoas físicas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal sejam excluídas.
"O objetivo dessa atualização é aumentar a segurança do Pix, proteger você de golpistas e combater o crime organizado", disse em vídeo publicado na noite de quinta-feira (6/3). A inconformidade que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, conforme destacou.
De acordo com a autarquia, cerca de 8 milhões de chaves com situação irregular poderão ser suspensas. Foram listadas quatro situações em que a chave Pix não poderá mais ser usada: no caso de CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, e de CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
Segundo o BC, com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. O principal motivador das suspensões mapeadas são problemas de grafia e desconformidade do nome vinculado ao CPF, justifica.
Outra situação, é quando a pessoa usa uma chave Pix com o nome diferente do cadastrado na Receita para facilitar um golpe. Fraudadores exploram CPFs e CNPJs irregulares para criar contas laranjas e movimentar dinheiro de forma ilícita, dificultando o rastreamento das transações.
Esses golpes são praticados mediante o uso de documentos falsos para cadastro de chaves Pix e apropriação indevida de chaves vinculadas, em especial contas de e-mails e chaves aleatórias — sequencia numérica que não identifica os dados do usuário.
Só deverão ser excluídas as chaves que tiverem evidência de fraude. Há duas situações em que a chave Pix poderá ser usada: situação regular, quando o cadastro não tem pendência, ou pendente de regularização.
Os bancos terão um prazo de cerca de 30 dias para iniciar as adequações e o BC poderá aplicar multas de até R$ 50 mil a instituições que não cumprirem as normas.
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