O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente e absolveu o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) da acusação de abuso de poder político feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), na eleição do ano passado. Cabe recurso da decisão.
Tarcísio e Nunes foram processados pelo candidato do PSOL depois que o governador paulista declarou que a polícia havia interceptado mensagens da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) que determinava voto no candidato do PSOL à Prefeitura de SP, a poucas horas do 2° turno do pleito de 2024.
Boulos acusava a dupla de usar a força do cargo e os meios de comunicação para prejudicar a candidatura dele à Prefeitura de São Paulo.
Ao avaliar a ação proposta pelo PSOL, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de SP, entendeu que não ficou compravado o abuso de poder político ou midiático (utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social).
“Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas", afirmou o magistrado eleitoral.
Segundo a decisão, Tarcísio de Freitas "não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada pela lei”.
Na sentença, o juiz concluiu que não houve configuração do abuso de poder político por parte de Nunes e Tarcísio, além de afirmar que não houve "qualquer desvirtuamento das funções do governador e do prefeito no uso dos meios de comunicação social" no caso.
Antonio Maria Patiño entendeu também que a entrevista coletiva da véspera do 2° turno de 2024 "não foi suficiente para interferir na normalidade e na legitimidade das eleições”.
Para Boulos, entretanto, Tarcísio utilizou-se do cargo com a finalidade de interferir no resultado do 2° turno, confirmando que obteve informações de uma “ação de inteligência” de que teria havido um “Salve” do PCC orientando o voto na chapa dele.
Na época da declaração, o próprio TRE-SP afirmou que "não chegou ao conhecimento do órgão nenhum relatório de inteligência nem nenhuma informação oficial sobre esse caso específico".
O tribunal também havia declarado na época que "soube do caso pela imprensa".
2° turno de 2024
O 2° turno da eleição municipal de 2024 foi disputado por Ricardo Nunes e Guilherme Boulos e terminou com a reeleição do candidato do MDB
Nunes venceu o pleito com 59,35% dos votos válidos, derrotando o candidato Guilherme Boulos (PSOL), que obteve 40,65%.
Com 100% das urnas apuradas, os adversários tiveram cerca de 1 milhão de votos de diferença. Nunes teve 3.393.110 votos e Boulos, 2.323901 votos.
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