A defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal um novo laudo médico que aponta que ele tem comorbidades e fatores de risco. Com isso, pede que ele seja transferido para prisão domiciliar.
O ex-presidente foi preso na última sexta-feira (25), em Maceió (AL). Segundo seus advogados, ele sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.
“Apesar de atualmente bem controlada, a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP. [...] A apneia do sono é comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa, seu controle exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico tipo CPAP”, diz o documento.
“Quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis, ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”, completam os advogados.
O relatório contraria a fala de Collor durante a audiência de custódia, na sexta-feira (26). Questionado pelo juiz, o ex-presidente disse que não sofria de nenhuma doença crônica e não fazia uso de medicamentos de forma contínua.
O STF já formou maioria para manter a prisão do político, por seis votos a zero. Votaram pela manutenção o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal. O caso é analisado pelo plenário virtual.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar deste e de outros julgamentos no âmbito da Lava Jato, pelo fato de ter atuado em casos ligados à operação como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
A condenação de Collor
O processo que desembocou na prisão de Collor deriva da Operação Lava Jato, mas, o entendimento é que ele não teria sofrido os mesmos vícios que levaram à anulação de ações contra outras figuras políticas e do mercado que eram alvo do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná nas 80 fases da investigação entre 2014 e 2021. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um desses beneficiados pela anulação dos atos; também entram na conta o atual deputado federal Beto Richa (PSDB-PR), o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Marcelo Odebrecht e o empreiteiro Léo Pinheiro.
Fernando Collor foi preso depois de esgotados todos os recursos na ação que o condenou. As investigações concluíram que o ex-presidente da República e ex-senador integrava um esquema de fraudes na BR Distribuidora. Foram encontradas provas de que Collor recebeu R$ 20 milhões para garantir a viabilidade de contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia para construção de bases para distribuição de combustíveis. A sentença que recai sobre o político o implica nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O inquérito contra Collor derivou de um processo da Operação Lava Jato a partir de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. A inspeção também detectou a participação dos empresários Luis Pereira Duarte Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos nas manobras ilegais.
A PF prendeu Fernando Collor
enquanto ele se preparava para embarcar de Maceió rumo a Brasília, onde alegou que se apresentaria à polícia. O político de 75 anos passou por audiência de custódia nesta sexta-feira e seguiu para o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital de Alagoas.
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