O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (27/6), das 9h às 17h, audiência pública sobre emenda parlamentar impositiva. Para isso, o ministro relator do caso na Corte, Flávio Dino, convidou especialistas sobre o tema para contribuírem com o debate. Além disso, acolheu o pedido de expositores com experiência e autoridade no assunto. Confira a lista completa ao fim da matéria.
O objetivo das exposições na audiência é reunir informações técnicas para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam do tema no Supremo. Assinadas por PSol, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Procuradoria-Geral da República (PGR), as ADIs mencionam a importância do cumprimento dos princípios de eficácia, economicidade e planejamento orçamentário dos recursos públicos e apontam como preocupante o aumento do montante atual das emendas impositivas.
A relação completa dos expositores, de acordo com o Supremo, inclui, além dos autores das ações e das entidades admitidas no processo como 'amigos da Corte', representantes de órgãos ou entidades interessadas, como Senado Federal e Câmara dos Deputados, ministérios, Tribunal de Contas da União, Fórum de Governadores, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Entenda o que são as emendas impositivas
As emendas impositivas ou obrigatórias são aquelas elaboradas pelos deputados e senadores direcionarem parte do Orçamento para projetos ou áreas específicas. Como o próprio nome diz, elas são obrigatórias e o Poder Executivo não pode recusar a demanda apresentada pelos parlamentares. Em geral, elas são direcionadas para instituições como ONGs, associações, para a área da saúde e outros.
Confira lista de participantes:
Especialistas convidados
• Armínio Fraga Neto - Ex-Presidente do Banco Central do Brasil;
• Élida Graziane Pinto - Professora de Finanças Públicas da FGV;
• Felipe Scudeler Salto - Economista-Chefe da Warren Investimentos;
• Fernando Facury Scaff - Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
• Gabrielle Tatith Pereira - Advogada-Geral do Senado Federal;
• Heleno Taveira Torres - Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP);
• Hélio Martins Tollini - Consultor de Orçamentos aposentado da Câmara dos Deputados;
• Ingo Wolfgang Sarlet - Professor Titular de Direito Constitucional do Programa e Pós-Graduação em Direito daPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS);
• Marilda de Paula Silveira - Vice-Coordenadora Geral do Transparência Eleitoral Brasil;
• Paulo Bijos - Consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Expositores habilitados
• Hélder Rebouças - Consultor de Orçamentos do Senado Federal;
• Igor Ferrer - Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO);
• Márcia Maria Barreta Fernandes Semer - Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD);
• Mayra Goulart da Silva - Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM);
• Paula Carolina de Oliveira Azevedo da Mata - Observatório da Qualidade da Lei/UFMG (LEGISLab);
• Renato Ramalho - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).
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