O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou, na madrugada desta terça-feira (6/11), a Operação Mãos à Obra, para apurar irregularidades detectadas na reforma da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás. O ex-presidente da Câmara e atual prefeito da cidade de Planaltina de Goiás, Pastor André (PRB), foi preso. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em meio milhão de reais.
A operação ocorre simultaneamente no Guará e nas cidades goianas de Planaltina de Goiás, Goiânia e Formosa. Ao todo, estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão, sendo cinco temporárias e três preventivas. 14 mandados de busca e apreensão contra empresários suspeitos de terem participado de fraude nas licitações da reforma do prédio do poder legislativo de Planaltina também estão sendo cumprindo.
Pastor André (PRB)(foto: Divulgação)
Pastor André (PRB)(foto: Divulgação)
Segundo o Ministério Público de Goiás, durante as investigações foi detectado que o Pastor André, que na época era presidente da Câmara de Planaltina, teria fraudado contratações de empresas e superfaturado obras, além de ter desviado recursos do erário público. Nove delegados da Polícia Civil e 37 agentes da Polícia Militar cooperam com a ação.
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A operação é coordenada pelo promotor da 4ª promotoria de Planaltina de Goiás, Rafael Simonetti, em parceria com o Centro de Inteligência do MPGO. Além disso, conta com a participação de 15 promotores de Justiça e apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Entorno do DF, do Centro de Inteligência e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Primeira prisão sem foro
As prisões das ações foram determinadas pelo juiz Carlos Gustavo Fernandes de Moraes, da 1ª Vara Criminal de Planaltina (GO). Esta é a primeira vez que um juiz de primeira instância determina a prisão de um prefeito, após o Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, restringir o foro privilegiado.
Na decisão, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.
Em nota, a Prefeitura de Planaltina de Goiás afirmou que os trabalhos junto a operação ocasionaram uma situação adversa no município, com a detenção provisória do prefeito em exercício e alguns funcionários. "Contudo tranquilizamos a toda população que os trabalhos seguem normalmente, aguardando maiores informações junto ao poder judiciário. Pedimos cautela junto aos boatos que circulam, pois junto aos detidos para averiguação dos fatos, existem pais e mães de famílias, e o processo não foi finalizado. Que a justiça seja feita pelo poder competente e, assim, cada um possa dar suas devidas explicações e finalizarem a operação de forma transparente e justa", diz o texto.
