Os presidentes das Caixas e das direções seccionais são eleitos dentro de uma mesma chapa nas disputas pelo comando da entidade em cada estado
Uma proposta apresentada pelo colégio de presidentes das seccionais da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) pode alterar a gestão de uma entidade que reúne poder econômico e político na categoria.
A proposta, que tramita em caráter sigiloso no Conselho Federal da instituição, estabelece alterações na autonomia financeira e administrativa da Caixa de Assistência dos Advogados. O órgão é responsável por gerenciar benefícios, como plano de saúde, àqueles que estejam com sua anuidade em dia.
A Folha teve acesso à proposta, que está pronta para ser analisada pelo Conselho Federal e pode voltar à pauta em reunião extraordinária nesta segunda (29). Ela prevê, entre outros aspectos, que caberá às diretorias estaduais aprovar previamente o orçamento e o plano de cargos e salários das caixas.
Os presidentes das Caixas e das respectivas direções seccionais são eleitos dentro de uma mesma chapa nas disputas pelo comando da entidade em cada estado.
Para os críticos, a medida busca intervir em uma unidade que é independente financeiramente em muitos estados e que reúne poder político por ser bem avaliada pelos advogados. Afirmam ainda que a medida seria ilegal, infringindo o Estatuto da Advocacia.
A legislação prevê que as caixas de assistência têm personalidade jurídica própria e que os respectivos conselho seccionais estaduais só poderia intervir no órgão em caso de descumprimento de suas finalidades.
Procurado via assessoria desde a manhã da última quinta-feira (25), o Conselho Federal da OAB não encaminhou uma resposta até a publicação da reportagem.
A presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Ângela Botelho, afirma que ela e outros presidentes estaduais do órgão não foram consultados sobre a alteração e ainda critica que o processo tramite em sigilo.
Ela também diz que os conselho seccionais têm papel político-institucional e que não caberia a eles intervenção nas caixas, que atuam de modo mais assistencial.
“O presidente da Caixa [de Assistência] seguirá como participante da gestão da seccional da OAB, mas [segundo a proposta] quem vai decidir sobre recursos financeiros, concessão de benefícios, vai ser a diretoria da OAB, junto com o seu conselho seccional”, diz ela. “Isso impacta a nossa função porque a Caixa tem um olhar humanizado, uma questão também social, de convivência. A OAB tem uma definição no sentido de gestão de prerrogativas.”
Instituições sem fins lucrativos, as caixas atuam também em outras frentes, como na oferta de convênios com academias e hospitais, e chegam a disponibilizar apoio financeiro para advogados em vulnerabilidade.
Em Minas, a Caixa tem um faturamento anual de cerca de R$ 200 milhões, sendo a principal fonte de renda a receita com o convênio de plano de saúde. O atual presidente da OAB no estado, Gustavo Chalfun, foi presidente da Caixa na gestão anterior.
Correio de Santa Maria, com informações da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros)
