O deputado Paulo Azi (União-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, afirmou que a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve passar por votações na comissão e no plenário.
Posicionamento do Presidente da CCJ sobre a Cassação
“Creio que sim. Porque é o que o regimento diz e a Constituição diz que cabe ao plenário decidir”, declarou Azi.
Azi ainda não conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o assunto, mas espera que isso ocorra em breve.
O entendimento do presidente da CCJ diverge da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a medida seja aplicada pela Mesa da Câmara.
Moraes argumenta que Ramagem não pode evitar a perda do mandato, pois seria inevitavelmente cassado.
“Quando as faltas ocorrerem aí sim cabe a Mesa decretar”, respondeu Azi.
Contexto da Situação de Ramagem
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e solicitou licença médica. Apesar disso, ele participou de sessões e votações remotas.
Motta informou que as votações remotas não podem ocorrer quando um deputado estiver fora do Brasil.
Motta evitou responder sobre o pedido de cassação de Ramagem, afirmando que aguardará um parecer da consultoria jurídica da Casa.
Moraes determinou que a Câmara seja comunicada da perda de mandato do deputado, como parte da condenação na ação penal relacionada à trama golpista. A cassação deve ser declarada pela Mesa da Câmara.
Implicações Legais e Procedimentos
Pela Constituição, se um parlamentar é condenado a pena superior a 120 dias em regime fechado, a Mesa Diretora da Câmara pode declarar a perda do mandato sem votação em plenário.
Entretanto, há receios de que o presidente da Câmara siga o procedimento adotado no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), enviando o processo para análise da CCJ, o que pode prolongar o processo.
Ramagem está nos Estados Unidos e teve sua prisão preventiva decretada por Moraes.
O ministro determinou o início do cumprimento da pena. Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão.
Moraes determinou a inclusão do nome de Ramagem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Os dados são atualizados em tempo real pelo Poder Judiciário.
Ramagem foi condenado por sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.
Para a maioria dos ministros do STF, ele usou o cargo para auxiliar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas.
O deputado Paulo Azi, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse que a cassação do deputado Alexandre Ramagem deve passar por votações na comissão e também pelo plenário.
