Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados cria a Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva. A proposta tem o objetivo de ampliar a autonomia, a empregabilidade e a mobilidade das pessoas com deficiência.
A tecnologia assistiva é definida como o conjunto de recursos, produtos, equipamentos, estratégias, práticas e serviços voltados a promover a funcionalidade e a inclusão. Entre as medidas previstas, o texto altera o Estatuto da Cidade para obrigar municípios que precisam elaborar planos de rotas acessíveis a criar Observatórios de Mobilidade Inclusiva.
Estímulo a investimentos e objetivos da política
A proposta também altera a Lei Brasileira de Inclusão para incentivar investimentos do setor privado na adaptação de postos de trabalho, na oferta de tecnologia assistiva e na capacitação de equipes. A autora da matéria destacou que a iniciativa busca aprimorar recursos e reduzir práticas capacitistas no mercado de trabalho.
Entre os objetivos da política estão facilitar o acesso a crédito especializado, agilizar procedimentos alfandegários e sanitários de importação, criar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional, reduzir tributações e facilitar a inclusão de novos produtos no rol distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entenda a tecnologia
- Origem e tramitação: Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, com passagens previstas por comissões temáticas antes de votação no plenário e no Senado.
- O que estabelece: Criação da Política Nacional de Incentivo à Tecnologia Assistiva e à Mobilidade Inclusiva, além de Observatórios de Mobilidade Inclusiva nas cidades.
- Regras e consequências: Estímulo a investimentos privados na adaptação de postos de trabalho, facilitação de crédito subsidiado, redução de tributos e ampliação de serviços de reabilitação.
- Quando passa a valer: O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal, além de depender de regulamentação do governo federal para definir o funcionamento prático.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
