O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentará nesta segunda-feira (4) o parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação do projeto está pautada para esta terça-feira (5).
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, Jardim incorporou sugestões de entidades, órgãos e especialistas do setor de mineração, indústria e Poder Público. ‘O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil’, afirmou o parlamentar em redes sociais.
No parecer, o deputado propõe a criação de um comitê ou conselho vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, responsável por definir, por resolução, quais minerais são considerados críticos e estratégicos no país. O órgão assessorará o presidente na formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.
A proposta prioriza projetos empresariais para o aproveitamento desses minerais, acelerando licenciamentos, e prevê incentivos fiscais e linhas de crédito especiais, incluindo o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para fomentar pesquisa, extração e transformação sustentável desses recursos.
Para Jardim, a política deve garantir que o Brasil desenvolva uma cadeia industrial interna, agregando valor às suas vastas reservas. ‘Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento’, destacou.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras, a segunda maior mapeada no mundo, atrás apenas da China, com 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda inexplorado. Apesar disso, o país carece de uma política nacional que valorize esses minerais estratégicos.
Jardim argumentou que o setor pode posicionar o Brasil no centro da economia global, gerando empregos qualificados e desenvolvimento. Ele relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico e foi designado relator final em setembro de 2025, após aprovação de urgência para o texto de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Conhecidos por impulsionar a transição energética, minerais estratégicos e críticos ganham protagonismo global. Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são essenciais para o desenvolvimento econômico, tecnologias de alta tecnologia, defesa e transição energética. Minerais críticos envolvem riscos de suprimento, como concentração geográfica e dependência externa.
As terras raras compreendem 17 elementos químicos, incluindo 15 lantanídeos, escândio e ítrio, vitais para turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa. A definição de minerais estratégicos ou críticos varia por país e pode evoluir com avanços tecnológicos e geopolíticos.
