A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou nesta quarta-feira (13) a discussão do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais impactados por eventos climáticos.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou relatório favorável ao texto original do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), incluindo emendas. No entanto, após a leitura do relatório, a análise foi suspensa a pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e será retomada na próxima terça-feira (19).
A proposta estabelece um limite global de R$ 30 bilhões para a linha de crédito, utilizando receitas correntes do Fundo Social e superávits financeiros. Os financiamentos visam a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025, com juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais. Os prazos podem chegar a 10 anos, com até três anos de carência, e até 15 anos em casos excepcionais.
Para acessar o benefício, os produtores devem estar localizados em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de produção, além de comprovar perdas em pelo menos duas safras. O relatório de Renan Calheiros também amplia as fontes de recursos da linha de crédito e cria mecanismos adicionais para o alongamento das dívidas rurais.
Renan Calheiros destacou a importância da medida para a agricultura e a pecuária, afirmando que o texto estará pronto para votação na próxima reunião da CAE. “Na próxima terça-feira estará mais do que madura a apreciação definitiva deste projeto, tanto aqui na comissão como no Plenário”, declarou o senador.
A senadora Tereza Cristina enfatizou que o setor rural enfrenta dificuldades para acessar crédito e planejar safras futuras. “Não é perdão de dívida, é o alongamento das dívidas com juros que sejam possíveis para pagar”, disse ela, mencionando quedas nos preços das commodities, juros elevados e aumento dos custos de produção.
Outros senadores também se manifestaram em apoio. O senador Wilder Morais (PL-GO) ressaltou que o agronegócio vive uma das maiores crises financeiras recentes, com endividamento crescente e barreiras ao crédito. O senador Esperidião Amin (PP-SC) espera uma “decisão inteligente e necessária” na próxima semana. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apontou que o endividamento afeta a maioria dos estados.
*Com informações da Agência Senado
