O Senado Federal aprovou na noite de 12 de novembro de 2026 o projeto de lei complementar que estabelece medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal. O texto principal foi aprovado por 45 votos a favor e 31 contra, com o objetivo de equilibrar as contas públicas.
O impacto estimado pelo Executivo para 2027 varia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Entre as medidas centrais estão a redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas, o corte de 10% em benefícios fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.
Divergências sobre repasses e economia
Um dos pontos de maior debate envolveu a alteração no cronograma de repasses da Lei Kandir. O projeto permite ao governo adiar parte dos pagamentos aos Estados e municípios, reduzindo o valor anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A oposição classificou a medida como um calote, enquanto o governo defendeu a necessidade de ajuste no fluxo de caixa.
Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a política econômica, apontando riscos de frustração de receitas e questionando a eficácia do pacote. Já a base governista argumentou que as medidas protegem programas sociais e focam na redução das desigualdades, destacando investimentos realizados em diversas unidades da federação.
Em resumo
- Onde e quando: A votação ocorreu no plenário do Senado Federal em 12 de novembro de 2026.
- Principais informações: O projeto altera o cálculo do piso da saúde, amplia mecanismos de contenção de despesas e estabelece prazos para o combate aos supersalários.
- Medidas anunciadas: O texto prevê o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir, com compensação prevista até 2037.
- Próximos desdobramentos: Restam quatro destaques para votação no Senado, prevista para 17 de novembro, antes do envio do projeto à Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
