Recuperação de biomas, enfrentamento de desastres climáticos, reciclagem, saúde pública, agricultura regenerativa e transição energética estiveram na agenda ambiental do Senado no primeiro semestre de 2026. Segundo o consultor legislativo Tiago Ducatti, em entrevista à Agência Senado, a pauta do meio ambiente reúne iniciativas que vão desde desafios coletivos, como os impactos das mudanças climáticas nas cidades, até temas ligados ao bem-estar e à saúde animal.
Entre os destaques do período estão a criação de políticas nacionais para a recuperação da Caatinga, o desenvolvimento sustentável da pesca, a agricultura regenerativa e a revitalização dos seringais amazônicos. Também avançaram propostas voltadas à reciclagem em diferentes setores produtivos, à redução da presença de chumbo em tintas e ao reaproveitamento de baterias veiculares. O Senado ainda promoveu debates e analisou medidas relacionadas à redução dos impactos de eventos climáticos extremos.
Na área de desastres ambientais, os parlamentares discutiram formas de preparar o país para os efeitos das mudanças climáticas e dos eventos extremos. Um dos temas foi o fenômeno El Niño, que pode provocar secas, enchentes, ondas de calor e mudanças no regime de chuvas. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu uma política de gestão de riscos com ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Ele é autor do PL 5.002/2023, que cria uma política nacional, um sistema de gestão e um sistema de informações para melhorar a atuação dos governos antes, durante e depois de desastres naturais. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda sobre o tema, a CAE aprovou em maio o PL 5.122/2023, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que cria uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal para produtores rurais prejudicados por eventos climáticos extremos. Se aprovada pelo Plenário, a proposta permitirá renegociar ou quitar dívidas rurais contratadas até 30 de junho de 2025.
Na frente da conservação ambiental, já está em vigor a Lei 15.430, de 2026, originada do PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo objetivo. A norma prevê atuação conjunta da União, estados, municípios e organizações da sociedade civil na recuperação e no uso sustentável dos recursos naturais do bioma.
O Senado também aprofundou o debate do PL 4.786/2024, que cria a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto busca incentivar a recuperação dos seringais nativos e ampliar o aproveitamento de produtos como borracha, sementes, fibras e resinas. O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e aguarda análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Na área de saúde pública, entrou em vigor a Lei 15.441, de 2026, originada do PL 3.428/2023, que limita a presença de chumbo em tintas e outros materiais de revestimento, como primers e seladores. A norma estabelece que esses produtos não poderão conter quantidade igual ou superior a 90 partes por milhão (PPM) de chumbo, substância associada a danos neurológicos, renais e reprodutivos. O senador Laércio Oliveira (PP-SE), relator da proposta, defendeu a atualização da legislação brasileira de acordo com padrões internacionais de proteção à saúde.
Com foco na redução de emissões, o PL 3.311/2025, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), cria o Programa Nacional do Metano Zero para integrar a gestão de resíduos com produção de energia limpa. O projeto estabelece metas, incentiva tecnologias como biodigestão e coprocessamento e cria certificação para comprovar a redução de emissões do gás. O texto já foi aprovado na CAE e segue para análise na CMA.
O Senado também avançou em medidas para melhorar a gestão pública do meio ambiente. A CPI Braskem propôs o PL 2.075/2024, que determina o compartilhamento de informações entre agências reguladoras e órgãos ou entidades ambientais sempre que atividades ou empreendimentos puderem causar impacto no meio ambiente. A CMA aprovou o relatório neste primeiro semestre e a matéria aguarda votação em Plenário.
Na área da economia circular, entrou em vigor a Lei 15.394, de 2026, originada do PL 1.800/2021, que concede incentivos fiscais para empresas de coleta e reciclagem e para organizações de catadores. A medida busca reduzir custos da cadeia de reciclagem e estimular o reaproveitamento de materiais como papel, vidro, plástico e metal.
Também voltado ao reaproveitamento de materiais, o PL 2.132/2025, de autoria do senador Jaques Wagner, cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta estabelece regras para o reaproveitamento de baterias de veículos elétricos desde a fabricação até o descarte. Já o PL 4.121/2020, de autoria de Confúcio Moura, trata da logística reversa e da reciclagem de veículos. A matéria foi aprovada na CMA e aguarda deliberação na CAE.
No campo da produção de alimentos, o PL 1.787/2025, do senador Sérgio Petecão, cria a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. O projeto incentiva práticas agrícolas que recuperem ecossistemas, aumentem a resistência das lavouras às mudanças do clima e contribuam para a segurança alimentar. A CMA também aprovou o PL 4.789/2024, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, com foco na recuperação dos estoques pesqueiros, no combate à pesca predatória, na integração entre ciência e gestão e no fortalecimento da pesca artesanal.
Por fim, o Senado iniciou debates sobre planejamento de longo prazo para a transição energética e a economia de baixo carbono. O PL 6.616/2025, do senador Beto Faro (PT-PA), institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em análise na CCJ, o texto prevê metas até 2050 para orientar a redução das emissões de gases de efeito estufa, a transição energética e o uso sustentável da terra.
Em linha semelhante, o PL 5.924/2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), cria a Lei Nacional da Transição Energética. A proposta determina a elaboração de um plano de longo prazo, com horizonte mínimo de 20 anos, para orientar a redução do uso de combustíveis fósseis, a expansão das fontes renováveis, a eletrificação do transporte, a descarbonização da indústria e o aumento da eficiência energética. O projeto aguarda análise na Comissão de Infraestrutura (CI).
