Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votam na quarta-feira, 16, uma auditoria sobre a “estrutura de governança” das operações de trading de óleo, gás e derivados da Petrobras. O relator é o ministro Antonio Anastasia.
A Corte de Contas também votará o processo de acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União relativos ao 3º bimestre de 2026. O relator também é o ministro Antonio Anastasia.
Outro destaque é um processo de acompanhamento orçamentário e de gestão referente à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O período de fiscalização considera o ano de 2025. O relator é o ministro Benjamin Zymler.
Veja os principais processos previstos:
- Pedido de reexame em representação autuada para avaliar a legalidade do uso, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do instituto denominado Acordo Substitutivo de Multa (ASM).
- Auditoria financeira integrada com conformidade em ciclos contábeis relevantes das Demonstrações Contábeis do Ministério da Previdência Social, do exercício de 2025.
- Embargos de declaração em acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 3º bimestre de 2025.
- Pedido de reexame em auditoria operacional realizada para avaliar as causas e possíveis consequências da diminuição de ofertas de áreas e autorizações para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.
- Acompanhamento de aspectos macrofiscais, orçamentários e de gestão no âmbito do 4º trimestre e do consolidado anual de 2025. Unidade jurisdicionada: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
- Representação acerca de possíveis irregularidades relacionadas à não realização de procedimentos licitatórios pela Petrobras nas contratações de bens e serviços quando atua como operadora de consórcios.
- Acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União relativos ao 3º bimestre de 2026.
- Auditoria operacional, integrada com aspectos de conformidade, com o objetivo de avaliar a estrutura de governança das operações de trading de óleo, gás e derivados da Petrobras.
T LB
