Promotor critica projeto de lei antifacção
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya expressou preocupações sobre o projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados. A crítica centraliza-se no que Gakiya considera um potencial “engessamento” das forças-tarefas, impactando o combate ao crime organizado.
Contexto da discussão
Gakiya, que presta depoimento à CPI do Crime Organizado no Senado, destacou a importância da integração entre órgãos federais, polícias estaduais e Ministérios Públicos no combate ao crime. A discussão surgiu em torno do projeto de lei relatado pelo deputado Guilherme Derrite.
O promotor ressaltou a necessidade de cooperação, mas criticou a condição de que as forças-tarefas dependam de acordos entre as instituições. Gakiya alertou para o risco de que disputas políticas possam paralisar as operações, especialmente em estados com governos de diferentes orientações políticas.
Preocupações sobre a legislação
Gakiya também abordou a questão da sobreposição de leis, mencionando a preocupação do Ministério da Justiça sobre um possível “caos jurídico”. O promotor questionou como juízes podem enquadrar criminosos sob a Lei 12.850 ou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Em relação às organizações criminosas, Gakiya argumentou que não há benefícios em classificá-las como terroristas, defendendo o fortalecimento das ferramentas de investigação e o aumento das penas.
O projeto de lei prevê a atuação conjunta de órgãos de investigação em forças-tarefa, formalizada por termos de cooperação. A criação dessas forças-tarefa visa o enfrentamento de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.
Impacto das novas medidas
A análise de Gakiya sobre o projeto de lei antifacção destaca a importância de um combate eficaz ao crime organizado, com foco na integração e cooperação entre as instituições. As preocupações levantadas pelo promotor visam garantir que as novas medidas legislativas não restrinjam a atuação das forças-tarefas e não gerem insegurança jurídica.
