Congresso rejeita vetos ao licenciamento ambiental
O Congresso Nacional derrubou 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que altera as normas para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi criticado por ambientalistas.
Os parlamentares analisaram 59 vetos ao projeto de lei, conhecido como “PL da Devastação”. Além disso, foram apreciados 28 destaques apresentados por partidos como PT e PSOL, que tentavam manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, a derrubada dos vetos teve 52 votos a 15.
O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), modalidade que previa o licenciamento simplificado para obras consideradas estratégicas.
Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo o instrumento ambiental. A MP prevê equipes exclusivas para acelerar os licenciamentos de obras estratégicas, mantendo as fases atuais para liberação de empreendimentos. A MP precisa ser analisada até 5 de dezembro.
Impactos da derrubada dos vetos
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental é criticado por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade exige apenas um compromisso dos empreendedores, sem os estudos ambientais exigidos.
A derrubada dos vetos também permite transferir a definição dos parâmetros ambientais da União para estados e Distrito Federal (DF), retira atribuições de órgãos ambientais como o Conama e limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetados.
O Legislativo derrubou o veto que impedia retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada reduz as exigências para desmatar o bioma, que mantém cerca de 24% da vegetação original.
Repercussão e próximos passos
O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada dos vetos representa o maior retrocesso ambiental da história do país. O senador Davi Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.
O deputado federal Nilto Tatto destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.
A senadora Eliziane Gama avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento. O deputado José Vitor argumentou que o projeto aprovado respeita o meio ambiente. O líder do PL na Câmara defendeu que o Brasil explore suas riquezas. O deputado federal Túlio Gadêlha argumentou que os atrasos no licenciamento ambiental são resultado do desmonte dos órgãos ambientais.
A derrubada dos vetos ao PL do licenciamento ambiental representa um marco na legislação ambiental brasileira. A decisão terá impactos significativos na proteção do meio ambiente e no desenvolvimento de projetos no país. Para mais informações, clique aqui.
