Não podemos permitir que a falta de divulgação esconda a aplicação dos recursos públicos!
Estimados leitores,
O Tribunal de Contas da União está em alerta! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está investigado por retirar dados vitais, alegando a Lei Geral de Proteção de Dados. Mas isso pode ser um grave ataque ao direito da sociedade de saber como o dinheiro público é gasto!
Estamos falando do Transferegov.br, uma ferramenta essencial que oferece acesso a informações sobre parcerias e transferências de recursos da União. Remover dados dessa plataforma é um verdadeiro golpe na transparência pública e um risco para o controle social!
Relatórios de gestão e prestações de contas que antes estavam disponíveis simplesmente desapareceram. Isso é inaceitável e uma afronta ao princípio da Lei de Acesso à Informação!
O TCU já exigiu que o Ministério ajuste a plataforma, assegurando que os dados sejam acessíveis, mas com a proteção necessária para informações pessoais. É hora de exigir responsabilidade e transparência!
Não podemos permitir que a falta de divulgação esconda a aplicação dos recursos públicos! Fique atento a essa situação que nos afeta a todos!
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Opinião – Correio de Santa Maria.