Política
A medida foca no tratamento de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e câncer.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece novas diretrizes para facilitar o acesso da população a medicamentos essenciais e de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é uma versão consolidada de 27 propostas legislativas, relatada pela representante do Legislativo. A relatora explicou que, com a implementação da Reforma Tributária, a criação de novas isenções fiscais por lei ordinária tornou-se desnecessária, uma vez que a nova legislação já prevê a redução de 60% na carga tributária sobre medicamentos em geral e imposto zero para itens do programa Farmácia Popular e tratamentos específicos.
“O desafio atual não é cobrir tributos, mas sim integrar a assistência farmacêutica, a regulação sanitária e o controle econômico do mercado”, afirmou a parlamentar.
Diretrizes de gestão e monitoramento
O projeto aprovado prioriza o aprimoramento da gestão pública e o monitoramento do mercado farmacêutico, estabelecendo como eixos principais:
- Avaliação contínua de gargalos no acesso, como preços elevados ou desabastecimento;
- Fiscalização rigorosa para garantir que a redução de impostos seja repassada ao consumidor final;
- Integração de dados entre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED);
- Criação de bases de dados para otimizar o atendimento no SUS.
Propostas que sugeriam cortes genéricos de impostos, isenções de ICMS ou incentivos a marcas específicas foram rejeitadas pela comissão.
Próximos passos
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para sanção.
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Informações: Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
