Política
A medida visa ampliar o acesso de pessoas com deficiência às informações digitais escolares.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, garantam acessibilidade em todo o conteúdo disponibilizado na internet.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 969/21. A proposta original previa apenas a tradução dos portais para o sistema braile, mas o relator na comissão ampliou o escopo para incluir tecnologias assistivas mais abrangentes, como softwares leitores de tela que convertem texto em voz.
A iniciativa altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme o texto, as instituições de ensino privadas não poderão repassar os custos dessa adequação aos estudantes, sendo proibida a cobrança de valores adicionais em matrículas, mensalidades ou anuidades.
Tramitação
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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Informações: Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
