Política
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4775/23, que determina que o vale-cultura seja fornecido aos trabalhadores preferencialmente por meio de cartão com chip, habilitado para compras pela internet.
A medida altera a Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador. Atualmente, a legislação prevê o uso de meio magnético, mas não especifica a tecnologia de chip nem a funcionalidade para transações online.
Segundo o colegiado, a atualização visa adaptar o benefício aos hábitos de consumo atuais, ampliando sua utilização e aumentando a segurança do usuário contra fraudes, devido ao uso de tecnologias de criptografia.
O vale-cultura é um benefício facultativo de R$ 50 mensais, destinado a empregados que recebem até cinco salários mínimos, com o objetivo de facilitar o acesso a bens e serviços culturais.
Tramitação
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter caráter conclusivo, o texto poderá ser enviado diretamente ao Senado Federal caso seja aprovado, sem necessidade de votação pelo Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
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Informações: Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
