O Congresso Nacional iniciou a reta final das atividades legislativas de 2026 com uma lista de nove projetos considerados prioritários. A expectativa é que as propostas sejam votadas até o encerramento do ano, embora o cronograma dependa de articulações políticas e acordos entre as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Pautas econômicas e orçamentárias
Entre as matérias com maior urgência estão as de natureza econômica. O projeto sobre mercados digitais (PL 4.675/2025) tem votação prevista no plenário da Câmara para o dia 17 de novembro. Já o texto do ajuste fiscal (PLP 299/2026), aprovado pelos senadores, segue para análise dos deputados em 18 de novembro.
O Legislativo também precisa definir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) até 15 de dezembro. Além disso, a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ocorrer até 9 de dezembro, enquanto a LOA (Lei Orçamentária Anual) está programada para 17 de dezembro. A aprovação do orçamento é fundamental para evitar que o governo inicie 2027 com limitações severas de gastos.
Projetos de impacto social e temas em debate
Outras propostas enfrentam diferentes estágios de tramitação. O projeto sobre a escala de trabalho 6×1 tem estimativa de votação até 15 de dezembro, embora uma decisão judicial recente tenha flexibilizado o prazo para a regulamentação de regimes diferenciados. O Marco Legal da Inteligência Artificial segue em discussão, com relatores trabalhando para viabilizar a votação ainda neste ano.
Por outro lado, temas como a redução da maioridade penal e a proposta de transporte gratuito nos fins de semana enfrentam resistências ou falta de definição de relatoria, o que reduz as chances de avanço imediato. A PEC do voto distrital misto também permanece como prioridade para a presidência da Câmara, mas ainda busca o apoio necessário para ser incluída na pauta.
Em resumo
- Orçamento e fiscal: A votação da LOA até 17 de dezembro é crucial para a execução financeira do governo em 2027.
- Prazos legislativos: Projetos como a LDO e a alíquota da CBS possuem prazos fatais antes do recesso de fim de ano.
- Articulação política: Propostas como o voto distrital e o transporte gratuito dependem de consensos partidários que ainda não foram alcançados.
- Temas sociais: A discussão sobre jornadas de trabalho e inteligência artificial segue em análise pelos relatores nas duas Casas.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
