Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do auxílio-proteção, uma assistência financeira temporária voltada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que também se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Projeto de Lei 1.467/2026 busca alterar a Lei Maria da Penha para incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência determinadas pelo Judiciário.
Como funcionará o auxílio
Conforme o texto, o benefício poderá ser concedido por um período de até 6 meses. A responsabilidade pela concessão e pelo pagamento caberá aos municípios e ao Distrito Federal, contando com apoio financeiro dos Estados. O valor a ser repassado será definido com base na situação social e econômica específica de cada vítima, utilizando recursos orçamentários do Sistema Único de Assistência Social.
A justificativa da proposta aponta que a dependência financeira é um dos principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência doméstica. O modelo sugerido assemelha-se ao auxílio-aluguel já existente para mulheres que precisam se afastar do lar para garantir sua segurança.
Em resumo
- Origem e tramitação: O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas, incluindo as de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
- O que estabelece: Institui o auxílio-proteção como medida protetiva de urgência para mulheres em vulnerabilidade.
- Regras e consequências: O benefício tem duração máxima de 6 meses e será custeado pelo Sistema Único de Assistência Social.
- Quando passa a valer: A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Informações: Agência Câmara.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.








