Domingo, 22/11/26

Política

Projeto cria auxílio financeiro temporário para vítimas de violência

auxílio financeiro temporário para mulheres vítimas de violência em debate na Câmara dos Deputados.
Projeto cria auxílio financeiro temporário para vítimas de violência — Imagem: Divulgação

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do auxílio-proteção, uma assistência financeira temporária voltada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que também se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Projeto de Lei 1.467/2026 busca alterar a Lei Maria da Penha para incluir o benefício entre as medidas protetivas de urgência determinadas pelo Judiciário.

Como funcionará o auxílio

Conforme o texto, o benefício poderá ser concedido por um período de até 6 meses. A responsabilidade pela concessão e pelo pagamento caberá aos municípios e ao Distrito Federal, contando com apoio financeiro dos Estados. O valor a ser repassado será definido com base na situação social e econômica específica de cada vítima, utilizando recursos orçamentários do Sistema Único de Assistência Social.

A justificativa da proposta aponta que a dependência financeira é um dos principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência doméstica. O modelo sugerido assemelha-se ao auxílio-aluguel já existente para mulheres que precisam se afastar do lar para garantir sua segurança.

Em resumo

  • Origem e tramitação: O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e passará por comissões temáticas, incluindo as de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
  • O que estabelece: Institui o auxílio-proteção como medida protetiva de urgência para mulheres em vulnerabilidade.
  • Regras e consequências: O benefício tem duração máxima de 6 meses e será custeado pelo Sistema Único de Assistência Social.
  • Quando passa a valer: A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal para se tornar lei.

Informações: Agência Câmara.

Texto: Redação / Correio de Santa Maria.

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