O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) registrou as primeiras operações utilizando cotas tarifárias previstas no Acordo Mercosul-União Europeia, em vigor desde 1º de maio de 2026. Até 10 de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) aprovou oito licenças de exportação e seis de importação para produtos contemplados pelo mecanismo.
As licenças de exportação abrangem operações de carne bovina fresca e congelada, carne de aves desossada e cachaça, entre outros. Para carne de aves desossada e cachaça, as exportações entram na União Europeia com tarifa zero dentro das cotas. A carne bovina beneficia-se de duas frentes: a Cota Hilton, com tarifa reduzida de 20% para zero, e uma nova cota compartilhada de 99 mil toneladas entre os países do Mercosul, com tarifa intracota de 7,5%, em substituição à anterior de 12,8% mais € 304,10 por 100 kg.
No lado das importações, as licenças autorizam a entrada de chocolates, tomates e queijos da União Europeia. Para queijos, a tarifa inicial foi reduzida de 28% para 25,2%. Já para tomates e chocolates, as reduções serão progressivas a partir de 2027, mantendo as tarifas atuais no primeiro ano.
Essas operações foram regulamentadas pelas Portarias Secex nº 491 e nº 492, de 1º de maio, alteradas pelas Portarias nº 494 e nº 495, que definem critérios para a administração das cotas. O Portal Único Siscomex operacionaliza os procedimentos, processando pedidos de licenças vinculadas às cotas.
Além das cotas, que representam cerca de 4% das exportações brasileiras e 0,3% das importações, a maior parte do comércio bilateral opera sem restrições quantitativas. Mais de 5 mil linhas tarifárias (54,3% do universo) têm tarifa zero para entrada na União Europeia, enquanto 1.152 linhas (11%) beneficiam produtos europeus no Mercosul. Para acessar esses benefícios, basta comprovar a origem da mercadoria.
O acordo visa ampliar o comércio bilateral, garantir previsibilidade regulatória e acesso a mercados estratégicos, com o sistema já funcionando plenamente para essas operações.
