Fiscais identificam loteamentos irregulares no Vale da Lua, na Chapada

Goiânia – A fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) identificou loteamentos irregulares na Chapada dos Veadeiros, mais especificamente numa área que compreende o Vale da Lua, uma das principais atrações turísticas da região.
 
Quatro edificações e uma área total de 1,7 hectare foram embargadas e um auto de infração no valor de R$ 80 mil foi lavrado pelos fiscais do órgão. O caso foi descoberto após denúncia feita na ouvidoria da Semad.
 
No local, segundo a secretaria, estão sendo fracionadas áreas com percentual abaixo do permitido por lei. As infrações foram registradas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, em Alto Paraíso de Goiás.
 
Trata-se de uma das regiões com maior preservação do Cerrado, na Chapada, e que integra, ainda, o Parque Estadual Águas do Paraíso, criado pelo governo de Goiás em setembro de 2020.
 
O gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais da Semad, Rodrigo Pinheiro Bastos, informou que a multa e o embargo, assim como medidas administrativas, não foram aplicadas somente a quem está vendendo os lotes, mas também para quem está adquirindo os terrenos. Essas pessoas, segundo ele, não poderão concluir as construções residenciais no local.
 
Degradação ambiental
A secretária de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, enfatiza que esse tipo de ação gera um “impacto ambiental muito expressivo, seja pela própria ampliação desordenada da área urbana, seja por suas consequências diretas”.
 
Em 2020, numa operação realizada pela Semad, em parceria com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), mais de 30 loteamentos irregulares foram descobertos na região. As multas ultrapassaram mais de R$ 5 milhões.
 
Recursos hídricos
Outro impacto direto desse tipo de ocupação, segundo Vulcanis, é na pressão sobre os recursos hídricos disponíveis em Alto Paraíso. Não existe, hoje, disponibilidade hídrica suficiente para atender todas as famílias que estão se mudando ou construindo casas na região.
 
Como os imóveis estão irregulares, a Saneago, empresa pública responsável pelo abastecimento na cidade, não foi constatada sobre a viabilidade de levar água e esgoto para esses novos locais. O consequente descarte incorreto do esgoto, assim como o tratamento irregular de resíduos sólidos, já que o município não tem aterro sanitário, complica ainda mais a situação.
 
“Essas irregularidades causam impactos gravíssimos. Isso em um dos locais mais preservados do Cerrado brasileiro, bioma dos mais ameaçados”, evidencia a secretária.