O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) defende a anistia para os presos pela tentativa de golpe de Estado, que culminou com as depredações promovidas pelos bolsonaristas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, há tratamento desigual na aplicação das penas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as punições impostas são desproporcionais e têm motivação política.
"A esquerda cansou de fazer baderna aqui no Congresso, de quebradeira. Na época do (ex-presidente Michel) Temer, por exemplo, e até quando (o ex-presidente Jair) Bolsonaro foi eleito, os "black blocs" destruíram a Avenida Paulista e não aconteceu absolutamente nada com essas pessoas", comparou o deputado, em entrevista, a imprensa.
Nikolas destacou que não defende impunidade, mas argumenta que há seletividade nas decisões judiciais. "Todo criminoso tem que pagar pelos seus atos. Não estou defendendo passar a mão na cabeça de ninguém. Mas os baderneiros do 8 de janeiro estão pagando um preço por estarem de verde e amarelo. Se eles estivessem de vermelho, não teriam pegado penas de até 17 anos", acusa.
O parlamentar citou o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado a mais de 400 anos de prisão por corrupção, mas que, atualmente, está em liberdade. "Veja agora o Sérgio Cabral. Foi condenado a mais de 400 anos e faz videozinho falando sobre política, na sacada do prédio dele, numa cobertura, dentro da piscina. As coisas estão completamente invertidas hoje", acredita.
Atualmente, tramitam no Congresso projetos de lei que tentam anistiar os condenados pelas depredações em 8 de janeiro — o PL 2.858/22, do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), e o PL 5.064/23, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O primeiro, defende o perdão não apenas das penas impostas pelo STF, mas, também, de multas aplicadas. O segundo, propõe anistiar apenas determinados crimes.
O deputado acredita que a pacificação do país passa pela revisão das condenações. "Isso é importante para essas pessoas, até mesmo porque poderia ser seu pai, sua mãe, que vieram aqui no efeito manada. Muitos que entraram sequer cometeram crime ou quebraram algo, e estão pagando um preço por conta do revanchismo político do ministro Alexandre de Moraes", acusa.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já deixou claro que as matérias relacionadas à anistia pedida pelos bolsonaristas somente será pautada se aprovada pelo Colégio de Líderes da Casa. O projeto quase foi a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, no ano passado, mas o então presidente Arthur Lira (PP-AL) retirou-o de pauta e submeteu-o a uma comissão especial — cujos integrantes até agora não foram indicados pelos partidos.
Os bolsonaristas condenados pelo Supremo na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Até agora, 371 pessoas foram condenadas e 527 fizeram acordo com o Ministério Público Federal, num total de 898 envolvidos que foram responsabilizados até o momento.
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