O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medidas envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem como vice-presidente o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. A corte de Contas atendeu parcialmente a um pedido do partido Novo que solicitou a investigação da entidade no âmbito das fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No despacho, o ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, determinou a realização de oitivas tanto no INSS quanto no Sindnapi. O magistrado deu o prazo de 15 dias para que as instituições respondam aos apontamentos e acusações feitas pelo partido Novo.
O ministro determinou ainda uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev. O foco é acessar as bases de dados e documentos desses órgãos para identificar os descontos realizados nos benefícios previdenciários, os repasses às entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e as medidas efetivas adotadas até o momento para apuração e ressarcimento dos prejuízos causados.
O Novo alega que há indícios de que o Sindnapi esteja se apropriando indevidamente de mensalidades descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A sigla aponta que a receita do sindicato subiu de R$ 23,2 milhões em 2020 para R$ 154,7 milhões em 2024, consistindo um aumento de 564% concentrado entre 2023 e 2024. O partido afirma que entre 2014 e 2024, o sindicato ligado a Frei Chico recebeu mais de 6% de todo o montante repassado a sindicatos e associações via descontos associativos na folha do INSS, sugerindo potencial dano relevante ao erário e aos segurados.
O ministro do TCU, no entanto, negou a solicitação do Novo para que seja instaurada uma auditoria específica sobre todos os descontos consignados ao Sindnapi. O magistrado argumentou que “o TCU já atua para apuração de eventuais irregularidades com descontos de associações e sindicatos desde o ano de 2023, conforme solicitação do Congresso Nacional” e citou um processo que está em tramitação na corte.
— O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos — disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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