Governo aciona Cade para investigar fraudes na venda de combustíveis

Membros da pasta se reuniram com a Polícia Federal, Cade, Inmetro e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para apresentar um pacote de medidas de combate às fraudes no setor de combustíveis.

Entre as medidas apresentadas, estão a modernização dos processos de fiscalização da ANP e a proibição de venda para distribuidores inadimplentes.

Em ofício, o governo destacou que identificou variações nos preços do diesel e da gasolina em diferentes pontos da cadeia logística no período entre maio de 2019 e março de 2025.

"Verifica-se que as refinarias privatizadas, em especial a Refinaria da Amazônia-Ream, têm praticado preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação", disse o ministério no ofício.

Já em relação ao GLP, o Ministério de Minas e Energia informou que a margem de distribuição cresceu 64% de maio de 2019 a março de 2025, acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado para o período (35%).

De acordo com o ofício, os custos operacionais das distribuidoras cresceram em linha com a inflação (IGP-M: +48%), enquanto a margem líquida avançou 188% nominalmente, passando a representar 44% da margem bruta.

O ministério disse também que identificou  fortalecimento da posição financeira das distribuidoras de GLP, com aumento de caixa e baixo endividamento, apresentando margens superiores à média internacional em mais de 30%.

"Essa evolução do perfil das margens brutas e líquidas dos distribuidores de GLP, interpretada à luz da estrutura desse mercado e das atuações dos agentes econômicos, merece ser analisada e compreendida
em relação aos aspectos concorrenciais envolvidos".