O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens do médium João de Deus. A decisão dessa quinta-feira (27/12) tem o objetivo de garantir eventuais indenizações. O dinheiro será usado para reparação das vítimas, caso o líder espiritual seja condenado por abusar sexualmente das denunciantes, bem como para evitar ocultação e dilapidação patrimonial.
De todo o valor bloqueado, R$ 20 milhões estariam destinados às mulheres e R$ 30 milhões iriam para danos morais e coletivos. A medida cautelar foi assinada pela juíza Marli de Fátima Naves e determina que sejam bloqueados os veículos e imóveis não apenas do médium mas também da Casa Dom Inácio de Loyola.
Na decisão, não foram detalhados quais bens entrariam na ação, mas ficou estabelecido que seriam bloqueados até que se atinja o montante estabelecido. Determinou-se também a inclusão deles no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Prisão domiciliar
Também nessa quinta, a Justiça concedeu habeas corpus liminara João de Deus pela prática do crime de posse ilegal de cinco armas de fogo encontradas em seus imóveis durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no dia 18 de dezembro. O despacho converteu a prisão preventiva em domiciliar, mediante pagamento de R$ 1 milhão em fiança, uso de tornozeleira eletrônica e entrega do passaporte, entre outras exigências estipuladas pelo Judiciário.
O médium, no entanto, continuará preso, porque a decisão diz respeito apenas à ação pela posse ilegal das armas e munição e não tem relação com as centenas de denúncias por abuso sexual que pesam contra o religioso. Uma eventual liberação de João de Deus para responder aos processos em prisão domiciliar depende da análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus das acusações por estupro.
“Assim, ao que me parece, a decisão que decretou a prisão preventiva nos autos em que se apura a prática do pretenso delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido é genérica e, portanto, carece de fundamentação”, decidiu Wilson Safatle Faiad, juiz substituto do TJGO.
O magistrado ressaltou “questões humanitárias” e reforçou que o réu é idoso e está extremamente debilitado por motivo de várias doenças graves.
Ao fixar a fiança de R$ 1 milhão para que o médium responda, em casa, à acusação de posse ilegal de arma e munição, o juiz citou os diversos imóveis, as sete fazendas, o laboratório farmacêutico e uma renda mensal de R$ 60 mil reais que João de Deus possui.
A defesa do líder espiritual se manifestou por meio de nota. “Continuaremos firmes no propósito de conseguir sua liberdade, para que ele possa se defender e, principalmente, cuidar de sua saúde, que requer cuidados médicos indispensáveis”.
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