A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu uma nova rodada de negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa por meio do programa Negocia-DF. Os editais nº 1 e nº 2/2026 abrangem valores que foram judicializados até dezembro de 2020 e incluem dívidas como IPTU, IPVA, ISS, ICMS, taxas distritais e outros créditos.
A adesão pode ser feita exclusivamente pela internet até 20 de agosto. No caso do Edital nº 02/2026, que contempla débitos de valor consolidado por devedor igual ou inferior a R$ 40.883,42, inscritos em Dívida Ativa há mais de dois anos, há possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 50%. Para entrar no parcelamento, é necessário pagamento de entrada correspondente a 5% do valor final negociado.
Segundo a PGDF, as parcelas mínimas são de R$ 200 para os valores contemplados pelo Edital nº 1 e de R$ 100 para os referidos no Edital nº 2. O programa foi instituído pela Lei nº 7.684/2025 e pelo decreto nº 47.337/202, com participação da PGDF e da Secretaria de Economia (Seec-DF).
Em seus primeiros oito meses de execução, de setembro de 2025 a abril deste ano, o Negocia-DF viabilizou 1.064 transações, com negociação de R$ 144 milhões em débitos inscritos em Dívida Ativa e R$ 92 milhões em descontos. A arrecadação inicial já ultrapassou R$ 26 milhões, segundo a Procuradoria.
*Com informações do PGDF
