A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida, defendeu nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 94/2026, que prevê a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A manifestação ocorreu durante audiência pública sobre a proposta, que tem como objetivo ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Segundo Diana, a medida não impede a educação digital, mas busca restringir o uso das plataformas por uma faixa etária considerada vulnerável pela legislação. Ela citou as regras do Código Civil sobre incapacidade absoluta e destacou os efeitos da Lei nº 15.100/2025, que limitou o uso de celulares nas escolas e teria contribuído para avanços no aprendizado, na convivência entre alunos e na participação em atividades presenciais.
Autora do projeto, a deputada Greyce Elias (PL-MG) afirmou que a iniciativa pretende reduzir riscos como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying, assédio, exploração sexual, discursos de ódio e impactos causados por algoritmos que incentivam o uso prolongado das plataformas.
Durante o debate, a coordenadora de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, Ana Fabbro, informou que 92% das escolas brasileiras já adotam restrições ao uso de celulares e que a maioria das instituições considera as tecnologias digitais ferramentas importantes no processo de ensino.
Representantes favoráveis à proposta também citaram experiências internacionais. A advogada Flávia Lefèvre destacou que países como Austrália, Portugal e Reino Unido já adotaram regras para limitar o acesso de menores às redes sociais, com diferentes critérios de idade e autorização dos responsáveis.
