Política
Proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e amplia a coordenação federal no combate ao crime organizado
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025 pelo Senado Federal, na última terça-feira (3), intensificou as articulações em Brasília para a criação de um Ministério da Segurança Pública. O texto, que recebeu apoio unânime dos senadores em dois turnos de votação, segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
A nova estrutura ministerial é uma das prioridades do governo federal para o período de 2027 a 2031. O objetivo central da pasta será coordenar o enfrentamento ao crime organizado e fortalecer a integração entre as forças de segurança da União, estados, Distrito Federal e municípios.
As discussões sobre a futura pasta envolvem instâncias do governo federal e do Poder Judiciário. O planejamento busca alinhar a atuação do futuro titular do ministério com magistrados, visando uma interlocução direta para o combate à criminalidade.
Durante a tramitação, temas como a redução da maioridade penal foram desmembrados do texto principal da PEC para tramitarem como propostas autônomas, garantindo que a reorganização da segurança pública avançasse sem novos retornos à Câmara dos Deputados.
Entenda o caso
- Onde e quando: A votação ocorreu no Senado Federal, em Brasília, no dia 3 de novembro de 2026.
- Principais informações: A PEC 18/2025, aprovada por unanimidade, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a participação da União no setor.
- Medidas anunciadas: O texto estabelece penas mais rigorosas para facções criminosas e milícias, além de prever maior integração entre as polícias e proteção a recursos da área.
- Próximos desdobramentos: Após a promulgação pelo Congresso, o governo federal deverá formalizar a criação do novo ministério e definir sua estrutura administrativa.
Texto: Redação / Correio de Santa Maria.
