O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta do Plenário desta terça-feira (19) o projeto que mantém benefícios tributários federais para entidades filantrópicas e também adiou a votação de uma proposta sobre indenização por dano moral.
No caso do PLP 11/2026, Davi informou que o adiamento ocorre para que parlamentares e governo cheguem a um consenso sobre a eventual inclusão de emenda que destina R$ 5 bilhões extras anuais ao Ministério da Defesa para recomposição orçamentária. Segundo ele, o projeto retornará à pauta na próxima terça-feira (26). O ministro José Múcio estava no Plenário quando a votação foi adiada.
Davi também disse que o governo pediu o adiamento da votação até que seja resolvido o impasse sobre o projeto das dívidas dos produtores rurais, o PL 5.122/2023, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ele afirmou que os dois temas têm impactos orçamentários que precisam ser analisados por governo e Congresso.
O PLP amplia o alcance das isenções para entidades do chamado Terceiro Setor e evita que elas passem a pagar impostos como se fossem empresas comuns, mesmo sem finalidade lucrativa. Segundo o autor, senador Flávio Arns (PSB-PR), isso poderia reduzir recursos destinados a atividades sociais, culturais e educacionais. O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é favorável e acolhe emendas de Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Entre as mudanças aceitas, estão medidas para evitar cortes nos incentivos da Lei Geral do Esporte e do setor cultural, além de impedir a incidência da LC 224 nas isenções relativas à aquisição de automóveis por pessoas com deficiência.
Também foi adiada a votação do PL 3.777/2023, que dispensa a produção de novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes previstos no Código Penal. A proposta, apresentada pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), altera o Código de Processo Penal e tem parecer favorável.
