A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para unidades que promovam a inclusão de estudantes da educação especial.
Pelo texto, terão prioridade as escolas que apresentem maior déficit de acessibilidade, identificado em diagnóstico do Ministério da Educação; atendam maior número de estudantes da educação especial, inclusive pessoas com transtorno do espectro autista; e estejam localizadas em municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica.
A comissão aprovou a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), por recomendação do relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR).
O projeto original alterava a legislação do Fundeb para priorizar recursos destinados a escolas com salas de recursos multifuncionais. No entanto, o relator argumentou que os repasses devem ocorrer por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, que envia recursos federais diretamente às escolas públicas para melhorias na infraestrutura, manutenção e desenvolvimento de ações educacionais.
Segundo o texto aprovado, as despesas serão custeadas por dotações do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
